Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 30 de julho de 2026.
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a AIP Mediação Imobiliária (“nós”, “nosso”, “nos”) recolhe, trata, protege e utiliza os dados pessoais dos utilizadores do nosso website (“titular dos dados”), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD) e a legislação nacional aplicável.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
AIP Mediação Imobiliária
Contacto geral: geral@aipimoveis.pt
Proteção de dados: epd@aipimoveis.pt
3. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher os seguintes dados pessoais:
- Identificação (nome, morada, NIF, etc.);
- Contacto (email, telefone);
- Dados técnicos relacionados com a navegação no website (ex.: endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso).
Os dados são recolhidos diretamente através de formulários, inscrições, contactos ou automaticamente pelo website.
4. Cookies e Google Analytics
O website utiliza armazenamento local e cookies estritamente necessários para assegurar funcionalidades solicitadas pelo utilizador. Estes mecanismos não dependem do consentimento quando são indispensáveis ao funcionamento do serviço.
Mediante consentimento, utilizamos o Google Analytics 4, fornecido pela Google Ireland Limited, para obter informação estatística agregada sobre a utilização do website, como páginas visitadas, tipo de dispositivo, origem aproximada do acesso e duração da sessão. O Google Analytics só é carregado depois de o utilizador escolher “Aceitar analíticos”. Não utilizamos estes dados para personalização de publicidade.
A base legal deste tratamento é o consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. O utilizador pode recusar ou retirar o consentimento a qualquer momento através da opção . A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
A Google poderá tratar dados fora do Espaço Económico Europeu ao abrigo dos mecanismos de transferência aplicáveis. Consulte a Política de Privacidade da Google para mais informações.
5. Finalidades e Base Legal do Tratamento
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Execução de serviços ou contratos – quando necessário para cumprir obrigações contratuais;
- Comunicação e marketing – envio de informações, ofertas e comunicações personalizadas mediante o seu consentimento expresso;
- Cumprimento de obrigações legais – para cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- Segurança e melhoria dos serviços – processamento de dados técnicos para proteger os sistemas e melhorar a experiência do utilizador.
O consentimento dado pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à revogação.
6. Conservação dos Dados
Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos ou enquanto o seu consentimento estiver ativo, sendo eliminados de forma segura após esse período.
Os dados enviados nos formulários de contacto são utilizados para responder ao pedido. Em desenvolvimento, pedidos aceites podem ser conservados temporariamente num registo privado por um máximo recomendado de 30 dias. Em produção, a conservação dependerá da caixa de email configurada e das obrigações legais aplicáveis.
Os dados estatísticos do Google Analytics são conservados de acordo com o período configurado na propriedade Analytics e enquanto o consentimento se mantiver válido, sem prejuízo dos períodos técnicos de processamento e eliminação do prestador.
7. Comunicação a Terceiros
Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com:
- Subcontratados que nos auxiliem na prestação de serviços (ex.: plataformas de envio de emails, serviços informáticos), sob obrigações de confidencialidade;
- Entidades públicas ou autoridades competentes, quando exigido por lei.
8. Encarregado de Proteção de Dados
O contacto para questões relacionadas com proteção de dados é:
E-mail: epd@aipimoveis.pt
A Encarregada de Proteção de Dados atua como ponto de contacto para exercer direitos e esclarecer dúvidas relacionadas com o tratamento dos seus dados.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar informações incorretas;
- Limitar o tratamento;
- Solicitar a eliminação dos dados;
- Opor-se ao tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento.
Pode exercer estes direitos contactando epd@aipimoveis.pt.
10. Direito de Reclamação
Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
11. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido.